9341353 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9341353
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Indemnização, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009465
Nr Documento: RP199404139341353
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e05b3491be1ceb28025686b0066890bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341353.DA
Sumário
"À vida humana deve atribuir-se o valor supremo enquanto vida terrestre, já que ela é o pressuposto de todos os outros bens terrestres de que o ser humano pode usufruir..." "...Uma qualquer compensação material pela perda daquele valor supremo que é a vida, ainda que simbólica, como não poderá deixar de ser, dada a impossibilidade de a quantificarmos através de raciocínio matemático... deve fixar-se com dignidade numérica..." "...Reconhecendo-se, também, que, em termos absolutos, o mesmo valor terá a vida de qualquer uma pessoa, independentemente das condições pessoais de saúde, idade ou inteligência, em todo o caso e em consonância com o relativismo que sempre caracterizará a quantia compensatória pela perda do direito à vida, natural é que aceitemos como humanamente razoável, um maior valor quando a perda se refere a um jovem que tudo desejava e podia esperar da sua vida previsivelmente longa." Respeitando à perda da vida de um jovem de 23 anos, é adequado o montante compensatório de 3000 contos. Os juros de mora relativamente à perda do direito à vida e danos não patrimoniais devem contar-se a partir da data da decisão da primeira instância.