9920845 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9920845
Acórdão
Descritores: Acidente, Indemnização de perdas e danos, Danos patrimoniais, Subsídio por morte, Pensão de sobrevivência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026351
Nr Documento: RP199910269920845
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/efdaa5c2f22b058f8025687e005a926eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920845.C1
Sumário
I - Na fixação de indemnização por danos patrimoniais relacionados com a perda do trabalho da vítima de acidente, não deve ser deduzido o montante pago a título de subsídio por morte mas já devem ser deduzidas as prestações pagas a título de pensão de sobrevivência.