087580 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 087580
Acórdão
Descritores: Denominação social, Registo, Confusão, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027810
Nr Documento: SJ199601310875801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83b7ec9469818b67802568fc003afddcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087580.D1
Sumário
Entre as denominações sociais - "IF - Inovação Financeira, Lda." e "IFE - Informação Financeira e Económica, Lda." - existem semelhanças gráficas e fonéticas capazes de induzirem em erro o homem médio, de forma a confundi-las, tanto mais que as actividades por elas prosseguidas não são inteiramente distintas e ambas têm as sua sedes na cidade do Porto. Consequentemente, estando a primeira anteriormente registada, não é de admitir a segunda no Registo Nacional das Pessoas Colectivas (RNPC).