3700/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 3700/02
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01878
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/182b2f74142d035580256cbc0051b694CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2003:3700.02.AB
Sumário
Cabe aos reconvintes o ónus da prova dos factos constitutivos do direito que invocam, por forma a estabelecer-se um nexo de causalidade entre os prejuízos invocados e a culpa da autora. Embora se mostre provado que após os réus terem começado a utilizar uma pré-mistura para ração de animais fornecida pela autora algumas porcas existentes na exploração dos réus começaram a demonstrar sintomas de doença, tal facto, só por si, não prova que a doença foi consequência da hipotética irregularidade da composição da pré-mistura, tanto mais que, depois da alteração da composição por sugestão dos réus os problemos com os animais persistiram.