079044 - Supremo Tribunal de Justiça

I - So impende responsabilidade indemnizatoria, e na medida do seguro, relativamente a uma Companhia de Seguros, quando se demonstre responsabilidade do segurado pela produção do acidente; II - Provando-se que o acidente derivou exclusivamente de irregular actuação da vitima, não e possivel estabelecer qualquer presunção de culpa do outro condutor so porque conduzia por conta de outrem.