079044 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 079044
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Culpa do lesado, Presunção de culpa, Comissario
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003139
Nr Documento: SJ199007100790441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1de96d62b8f5bafd802568fc0039640fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079044.9D
Sumário
So impende responsabilidade indemnizatoria, e na medida do seguro, relativamente a uma Companhia de Seguros, quando se demonstre responsabilidade do segurado pela produção do acidente; Provando-se que o acidente derivou exclusivamente de irregular actuação da vitima, não e possivel estabelecer qualquer presunção de culpa do outro condutor so porque conduzia por conta de outrem.