98P1366 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 98P1366
Acórdão
Descritores: Burla
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036336
Nr Documento: SJ199812090013663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd54208cda61864e802568fc003b9e69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P1366.19
Sumário
Os elementos constitutivos do tipo legal de crime de burla (artigo 313, do C.P./82, e 217, do C.P./95) são: (a) a conduta astuciosa ou enganosa do agente; (b) o erro ou engano do sujeito passivo; (d) o acto de disposição patrimonial por este praticado; (e) o prejuízo do sujeito passivo; (f) o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o erro do sujeito passivo, e entre este e o acto de disposição e o prejuízo; (g) o dolo específico do agente, entendido como consciência e vontade de enganar o sujeito passivo, por meios astuciosos, para o determinar, em erro, a praticar um acto que lhe causa - ou causa a outra pessoa - prejuízo patrimonial, com ânimo de lucro ilegítimo, isto é, com a intenção ou a finalidade de obter um enriquecimento ilegítimo, para si ou terceiro.