Quem foi o relator do acórdão 0123724?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0123724?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 1990.

Provido. O indeferimento liminar duma reclamação de crédito é sempre susceptível de recurso, independentemente do seu valor.

Acórdão

O indeferimento liminar duma reclamação de crédito é sempre susceptível de recurso, independentemente do seu valor.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.