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0079435 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0079435
ACORDAO
Descritores: Desobediência, Recusa de identificação
Sumário
A recusa de identificação, à ordem de agente da PSP que o advertiu de que incorria num crime de desobediência, de indivíduo suspeito de ter furtado artigos de um supermercado, constitui crime de desobediência.
Texto
N