065903 - Supremo Tribunal de Justiça

Pedida a anulação da sentença transitada que homologou a partilha - sentença ineficaz relativamente ao autor que não interveio no inventario - e alegados factos destinados a provar a existencia de dolo e ma fe no comportamento da cabeça-de-casal teria agido concluiada com credores exequentes e com um arrematante, a disposição destacavel e a do artigo 1388 do Codigo de Processo Civil.