00B239 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 00B239
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Oposição à aquisição de nacionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JSTJ00040695
Nr Documento: SJ200005040002392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/471dc0fcd9ae729980256a24004d706eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B239.FE
Sumário
Para efeitos de aquisição de nacionalidade portuguesa, a ligação efectiva à comunidade nacional deve assentar em factos objectivos como o domínio ou conhecimento da língua, os laços familiares, relações de amizade e profissionais com portugueses, interesses económicos ou culturais com alguma expressão.