003854 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003854
ACORDAO
Descritores: Poderes da relação, Matéria de facto, Quesitos, Resposta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00021725
Nr Documento: SJ199401120038544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9459bb137b471f6f802568fc003a710d
Sumário
Integra exclusivamente competência da Relação a conclusão, firmada sobre a situação concreta, de que são deficientes as respostas dadas ao questionário da primeira instância.
