97B168 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B168
Acórdão
Descritores: Providência cautelar não especificada, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031957
Nr Documento: SJ199704300001682
Indicações Eventuais: A REIS IN A FIGURA DO PROCESSO CAUTELAR IN BMJ N3 PAG471.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c8d8543424e3d024802568fc003b6555CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B168.F5
Sumário
Numa providência cautelar, o requerente diz ser titular de um direito e estar ele ameaçado de dano iminente, devido a certos factos que não permitem esperar pela solução definitiva do litígio.