00S2450 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 00S2450
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038516
Nr Documento: SJ20001122024504
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/653f82c3cf0e491f80256b12004ccc2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00S2450.3C
Sumário
Não são de considerar índices suficientes para caracterizar como sendo de trabalho o contrato em vigor entre um enfermeiro ao serviço de uma empresa, em que ele exercia a sua actividade profissional em instalações deste e por ela apetrechadas com os instrumentos e meios que devem equipar um posto de primeiros socorros, trabalho esse exercido por turnos e de acordo com as prescrições e directrizes técnico-médicas do médico de trabalho - médico este que não se apurou se tinha com a empresa um contrato de trabalho ou de outra natureza (v.g. prestação de serviços), - mas sendo a actividade do enfermeiro exercida com autonomia técnica da sua profissão.