97B711 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B711
ACORDAO
Descritores: Execução, Acordo parcial, Remessa a conta, Novação, Alteração do prazo
Sumário
Se o acordo sobre o pagamento da quantia exequenda em prestações mensais é interpretado por qualquer declaratário medianamente sagaz e diligente com o sentido de que apenas se pretendeu facilitar ao exequente a satisfação do seu crédito, há que concluir que as partes quiseram unicamente alterar a data do vencimento da obrigação e não contrair uma obrigação nova.
Texto
N