97B711 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B711
ACORDAO
Descritores: Execução, Acordo parcial, Remessa a conta, Novação, Alteração do prazo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033506
Nr Documento: SJ199711130007112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a93f4f1b85603b74802568fc003b6618
Sumário
Se o acordo sobre o pagamento da quantia exequenda em prestações mensais é interpretado por qualquer declaratário medianamente sagaz e diligente com o sentido de que apenas se pretendeu facilitar ao exequente a satisfação do seu crédito, há que concluir que as partes quiseram unicamente alterar a data do vencimento da obrigação e não contrair uma obrigação nova.