Quem foi o relator do acórdão 003771?

O relator foi A. Vaz Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003771?

O acórdão foi proferido em 21 de dezembro de 1951.

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Acórdão STA (1951) — Veterinario municipal, Interino

003771 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: A. Vaz Pereira

Data: 21 de dezembro de 1951

Processo: 003771

ACORDAO

Descritores: Veterinario municipal, Interino, Partido municipal, Concurso de provimento, Preferencia

Sumário

O serviço de veterinario municipal prestado durante um ano, como interino, não da preferencia em concurso para o provimento efectivo de um partido veterinario municipal.

003771

Supremo Tribunal Administrativo•21 de dezembro de 1951

Metadados do documento

Processo

003771

Data

21/12/1951

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003771

DGSI

Data

21/12/1951

Relator

A. Vaz Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Machado , Samuel

Recorridos

Cm de Satão - Soeiro , Inacio e Outros

Descritores

Veterinario municipal Interino Partido municipal Concurso de provimento Preferencia

Objeto

SENT AUDITORIA.

Nr Convencional

JSTA00027642

Nr Documento

SA119511221003771

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART645 A B ART647 B ART666.

Sumário

O serviço de veterinario municipal prestado durante um ano, como interino, não da preferencia em concurso para o provimento efectivo de um partido veterinario municipal.