Quem foi o relator do acórdão 015968?

O relator foi Costa Mesquita, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015968?

O acórdão foi proferido em 15 de julho de 1982.

015968 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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015968 - STA

015968

Supremo Tribunal Administrativo•15 de julho de 1982

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

015968DGSI

Data

15/07/1982

Relator

Costa Mesquita

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Interaço-industrias Metalicas Sarl

Recorridos

Sub Dirger das Alfandegas

Descritores

Recurso contencioso Revogação do acto recorrido Perda de objecto Impossibilidade superveniente da lide Extinção da instancia

Objeto

DESP SUB DIRGER DAS ALFANDEGAS DE 1980/11/25.

Nr Convencional

JSTA00006983

Nr Documento

SA119820715015968

Data de Entrada

15/04/1981

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

I- A revogação do acto impugnado importa a perda do objecto do recurso de anulação.

II- A lide sem objecto e impossivel.

III- A impossibilidade superveniente da lide extingue a instancia.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART287 E ART663.
RSTA57 ART103.

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