038425 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038425
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Atenuação especial da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008284
Nr Documento: SJ198605280384253
Referência Publicação: BMJ N357 ANO1986 PAG254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4768b81cb89517e802568fc0039c41cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038425.83
Sumário
Verifica-se "compreensivel emoção violenta", para os fins do artigo 133 do Codigo Penal, se o reu estava "dominado" perante a desconfiança do adulterio da mulher com um homem de quem era amigo e face ao abandono dos filhos que tanto precisavam da mãe. Existindo intima conexão entre a emoção forte, violenta, do reu, e a consumação do homicidio, e, por outro lado significativa diminuição do seu discernimento, não pode duvidar-se de que o estado emotivo-passional que dominava o reu ha-de pronunciadamente repercutir-se na culpa, e, assim, mitigar a individualização da pena, ainda que se quisesse optar pela previsão do artigo 131 do mesmo diploma legal. Assim, mesmo a inserir-se o descrito comportamento do reu naquele artigo 131, as comprovadas circunstancias anteriores, contemporaneas e posteriores ao crime assumiriam tal força que, mediante a atenuação especial - - artigos 73 e 74 do mesmo diploma legal - se encontraria uma pena sensivelmente igual a que se deve fixar pelo citado artigo 133.