97A442 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 97A442
Acórdão
Descritores: Nulidade processual, Arguição de nulidades, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034379
Nr Documento: SJ199707010004421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/04ff3d4d1261a51d802568fc003baa9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A442.C6
Sumário
A arguição de uma nulidade, determinando também a anulação dos actos subsequentes que pela mesma se mostrem inquinados, pode conduzir ao desaparecimento de despachos que entretanto não hajam sido objecto de impugnação autónoma por via de recurso; e, ainda que o tenham sido, dispensa o conhecimento destes pelo tribunal que para eles seria o competente. Só assim não será se a nulidade estiver coberta por despacho que a tenha apreciado, transitado em julgado.