040845 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040845
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Materia de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001779
Nr Documento: SJ199004180408453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a57eec61dae9cdf802568fc00394b43CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040845.B5
Sumário
Sempre que a materia de facto se mostre insuficiente para ser proferida uma correcta decisão de direito, deve o processo voltar as instancias para aplicação daquela materia de facto.