0022333 - Tribunal da Relação do Porto

I - O C.C. não refere o prazo da usucapião na hipótese de faltar de todo o título. II - Nesta última hipótese são de aplicar os prazos de 15 ou de 20 anos consoante haja ou não boa fé, não só por ser uma solução que se enquadra na letra da lei - quando não haja título, não há evidentemente registo de título - mas também por analogia com o artigo 1298, alínea b) que equipara, em matéria de móveis sujeitos a registo, a falta de registo do título ao próprio título.