0010616 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é possível atribuir força probatória plena a documento que apenas contém declarações feitas a terceiro, valendo tal documento apenas como elemento de prova a apreciar livremente. II - A força probatória de um documento respeita apenas à materialidade da declaração nele contida e não à veracidade dessa declaração, podendo o interessado provar que esta não corresponde à verdade, apenas o vinculando se for verdadeira.