0020480 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para decretar a restituição provisória de posse basta alegar e provar a posse, o esbulho e a violência, sendo o benefício da providência concedido como compensação da violência de que o possuidor foi vítima. II - Porém a defesa da posse mediante providência não especificada, no contexto do artigo 395 do Código de Processo Civil, exige se alegue e demonstre, para além do mais, que ocorre periculum in mora.