081492 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E de subempreitada sob condição, o contrato em que as partes, acordam em que, se uma delas ganhar determinado concurso publico, a outra efectuara parte da obra mediante certo preço. II - Não constitui alteração anormal das circunstancias o facto de, tendo havido outras propostas a concurso, para o ganhar um dos concorrentes (uma parte daquele contrato de subempreitada) reduzir o preço primitivamente proposto.

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