Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

021733 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Antonio Pimpão

Data: 05 de novembro de 1997

Processo: 021733

ACORDAO

Descritores: Recurso per saltum, Matéria de facto, Incapacidade mental

Recorrente: Dinis , Angelina

Recorridos: Fazenda Pública

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Objeto: SENT TT1INST LEIRIA PER SALTUM.

Nr Convencional: JSTA00048216

Nr Documento: SA219971105021733

Data de Entrada: 23/04/1997

Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2e462bb0f16b08df802568fc0039a4cd

Sumário

Versa matéria de facto o recurso em cuja conclusão das alegações se discute se a oponente era velha, senil e incapaz.

Acórdão

021733

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de novembro de 1997
Relator: Antonio Pimpão

Recurso jurisdicional

Recurso per saltumMatéria de factoIncapacidade mental

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART21 N4 ART32 N1 B ART41 N1 A.
CPTRIB91 ART167.
CPC96 ART690.

Sumário

Versa matéria de facto o recurso em cuja conclusão das alegações se discute se a oponente era velha, senil e incapaz.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)