0124066 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 0124066
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Culpa presumida do condutor, Concorrencia de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000006
Nr Documento: RP199102070124066
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4dd3fe7492f42bf68025686b00661439CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124066.6D
Sumário
Havendo culpas presumidas, em partes iguais, de ambos os condutores intervenientes no acidente e que conduziam os veiculos por conta e no interesse dos seus respectivosproprietarios, a responsabilidade do condutor de um dos veiculos pelo ressarcimento dos danos suportados pelo dono do outro e de metade do seu valor.