086439 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 086439
Acórdão
Descritores: Danos materiais, Responsabilidade civil, Danos morais, Montante da indemnização, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026594
Nr Documento: SJ199502210864391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/089a72decef3a28c802568fc003ab71aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086439.F6
Sumário
Na reparação do dano patrimonial cujo valor exacto não possa ser averiguado, o tribunal deve proceder de acordo com a equidade, não estando amarrado a resultados puramente determinados por fórmulas, ainda que de natureza financeira. A compensação dos danos patrimoniais deve ser fixada equitativamente, atendendo-se às dores sofridas pelo lesado e à repercussão negativa das consequências do acidente na sua vida pessoal e social.