041600 - Supremo Tribunal de Justiça

Na graduação da pena deve ter-se em conta, nos termos do artigo 72 ns. 1 e 2 do Codigo Penal, a culpa do agente, as exigencias de prevenção especial e geral de futuros crimes, as condições pessoais do agente, a conduta anterior e posterior ao facto e sobretudo a sua capacidade de valoração da acção violadora dos bens juridicos protegidos pela norma.