041600 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041600
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008760
Nr Documento: SJ199104040416003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e04a2ecb0ba286a5802568fc0039cb10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041600.2C
Sumário
Na graduação da pena deve ter-se em conta, nos termos do artigo 72 ns. 1 e 2 do Codigo Penal, a culpa do agente, as exigencias de prevenção especial e geral de futuros crimes, as condições pessoais do agente, a conduta anterior e posterior ao facto e sobretudo a sua capacidade de valoração da acção violadora dos bens juridicos protegidos pela norma.