9410177 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: André dos Santos
Processo: 9410177
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013901
Nr Documento: RP199505259410177
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c4b65ca37fad27438025686b0066ace3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410177.21
Sumário
Apesar de provir da direita e de o outro condutor seguir a velocidade superior à imposta para o local, é o Autor o único culpado na produção do acidente. Na verdade, provinha de uma via secundária a que, normalmente, não é concedida prioridade de passagem e que entronca numa Estrada Nacional sujeita a maior intensidade de tráfego e, normalmente, não sujeito a restrições. Por outro lado, quando o veículo se aproximou do entroncamento, o veículo do Autor estava aí parado aguardando que os veículos que circulavam pela Estrada Nacional passassem e a oportunidade de entrar nesta via e mudar de direcção.