0317753 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos de Sousa
Processo: 0317753
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Instrumento perigoso, Arrependimento, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017039
Nr Documento: RL199401260317753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8087bf2c4496f4608025680300028daeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0317753.86
Sumário
Um rascador de serralheiro (composto de 3 lâminas de ferro, cortantes, que se unem na extremidade em ponta), usado com intenção de molestar fisicamente o ofendido, como molestou (sem lesão grave, embora), apesar de ser usado habitualmente como instrumento de trabalho, é de considerar meio particularmente perigoso. Praticando o agente o crime em virtude de circunstâncias ocasionais, sendo delinquente primário, actuando com alguma emoção, sem ter dado origem ao conflito, estando inserido socialmente e no meio familiar, concluindo-se que a censura dos factos e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime, é de suspender a execução da pena apesar de o arguido não revelar arrependimento.