068403 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 068403
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Separação judicial de pessoas e bens
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021615
Nr Documento: SJ198003040684031
Indicações Eventuais: C GONÇALVES TRADO DE DIR CIV VOLVIII PAG115. P LIMA A VARELA CCIV ANOTADO VOLIV PAG563.
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239, pag.33 vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/462c65bf98d4d2f3802568fc003ad7faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068403.75
Sumário
A falta de elementos positivos, susceptíveis de basear a declaração de culpa não deve arrastar à conclusão da culpa de ambos os cônjuges.