0225092 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0225092
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Suspensão do contrato, Impedimento, Extinção, Sócio gerente
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00007284
Nr Documento: RP199010080225092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8cece4ba0606deda8025686b00668bc0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225092.74
Sumário
Se um trabalhador adquiriu a condição de sócio gerente da respectiva empresa, verifica-se a suspensão do contrato em consequência do impedimento temporário só parcialmente a ele imputável. Findando essa qualidade de sócio gerente, o contrato retoma a sua plenitude.