0031326 - Tribunal da Relação do Porto

A compensação, como forma de extinção de obrigações, pode ser legal ou convencional; a primeira opera quando se verifiquem os requisitos legalmente impostos, prescindindo de acordo dos interessados, pelo que se trata de um direito potestativo que se exercita por meio de negócio jurídico unilateral; a segunda traduz-se num contrato de compensação, exigindo pois o acordo das partes interessadas.