047367 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 047367
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019175
Nr Documento: SJ199503300473673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c966aa64b18d9beb802568fc003b42dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047367.96
Sumário
Para a verificação da agravação de o crime de tráfico de estupefacientes ter sido cometido com actuação em bando, é necessário que se prove a existência de um sentimento de grupo organizado, de uma rede, com uma certa estabilidade ou permanência e com o objectivo de praticar uma série indetermindada de crimes.