99A629 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 99A629
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Compensação, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038449
Nr Documento: SJ199909230006291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06a878f8808d66cd80256a6c003b09e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A629.F1
Sumário
A compensação deve ser oposta em reconvenção quando, tendo o contracrédito valor superior ao principal, o réu pretenda que o autor seja condenado na diferença . Nenhum dos créditos compensados vence juros de mora durante o estado de pendência.