00112339 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Semedo
Processo: 00112339
ACORDAO
Descritores: Exame médico, Prova pericial, Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, Poderes do juiz
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028847
Nr Documento: RL2001011800112339
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fe093faec79ca0ac80256a3b0035418e
Sumário
A realização de perícia sobre o estado psíquico do arguido não é consequência do requerimento do interessado, competindo ao tribunal ajuizar se a prova pericial se mostra adequada ao caso concreto, ou seja se é fundado.
