9920610 - Tribunal da Relação do Porto

A substituição de um rego a céu aberto por uma conduta fechada em material rígido de cimento, para condução de água para os terrenos do Autor, não pode justificar, por parte deste, embargo de obra nova por carência do requisito exigido por lei: obra nova que cause ou ameace causar prejuízo ao Autor.