067315 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 067315
ACORDAO
Descritores: Quesito novo, Novação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023647
Nr Documento: SJ197907190673152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fbe77aba29e95b1802568fc003ae735
Sumário
I - O presidente do tribunal pode formular quesitos novos, logo que os ache necessários à decisão da causa, contanto que se acomodem à matéria de facto articulada. II - "Novação" é a convenção, pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de outra; a substituição tanto pode referir-se ao "objecto", como à "causa" da prestação.
