9350074 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em embargo de obra nova, o prejuízo consiste na ofensa do direito alheio, não sendo necessária a prova de que da obra resultam "perdas e danos" para o requerente. II - Não é de decretar o embargo de obra em terreno comum, quando se não fizer prova do uso a que se destina ou que é dado a esse terreno.