0067196 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0067196
Acórdão
Descritores: Despacho, Nulidade, Marcas, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023202
Nr Documento: RL199507060067196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/31476b84372299ee8025680300036ac4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0067196.92
Sumário
Não sofre de qualquer nulidade o despacho do Director de Serviço de Marcas que, com um simples "concordo", faz seu o parecer elaborado por um técnico dos seus serviços; No exame comparativo das marcas deve considerar-se decisivo o juizo que emitiria o consumidor médio do produto ou produtos em questão; devem ser postos em confronto os aspectos gráficos ou fonéticos das marcas. Há confusão entre a marca "colacau" e a marca "kola-cao" por serem os vocábulos fonéticamente iguais, sendo eles o elemento sobressalente da respectiva marca.