039761 - Supremo Tribunal de Justiça

Comete os crimes dos artigos 131 do Codigo Penal e 3 n. 1 alinea f) do Decreto-Lei n. 207-A/75 de 17 de Abril e não o do artigo 132 n. 2 alinea f) do primeiro dos diplomas quem matar com um punhal, mas sem, com isso, revelar especial censurabilidade ou perversidade, (caso de o agente trazer a arma para defesa e não para matar a vitima).