9350886 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9350886
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Medida da pena, Reformatio in pejus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00011687
Nr Documento: RP199311039350886
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/71de31a55da239a58025686b00667689CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350886.18
Sumário
Comete o crime do artigo 144, nº 2 do Código Penal, e não o do artigo 142, o arguido que, com uma pedra - com 15 centímetros de comprimento, 9 centímetros na maior largura e 7 de altura - arremessada ao ofendido lhe provoca fractura da tíbia da perna direita, originando-lhe 371 dias de doença, dado que o instrumento, pelas suas características, dimensões e forma de utilização, tem de considerar-se meio particularmente perigoso; Actuando o arguido com grande intensidade de dolo, sendo graves a ilicitude e as consequências do facto e mostrando-se prementes neste tipo de crimes, dada a sua frequência, as exigências de prevenção geral, e beneficiando apenas de bom comportamento anterior, pouco relevante por não se mostrar superior ao da generalidade das pessoas, a pena adequada seria a de 1 ano e 6 meses de prisão, só não se agravando a de 1 ano de prisão em que vem condenado face à proibição da " reformatio in pejus ".