98B036 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B036
Acórdão
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Preferência, Acção de preferência, Benfeitorias necessárias, Indemnização, Benfeitorias úteis
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035486
Nr Documento: SJ199805210000362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/28e9ba07e20d8b4c802568fc003ba5ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B036.48
Sumário
A ser provado que os réus, vencidos em acção de preferência, tinham de aguardar o acabamento das obras a que mandaram proceder na casa, que tinham comprado e eram obrigados a restituir ao autor reivindicante, pois não podiam habitar nela sem proceder a elas (factos que não constam nem da especificação, nem do questionário, nem da apreciação crítica da prova feita na decisão recorrida da acção de reivindicação, mas alegados na contestação) devem qualificar-se tais obras como benfeitorias necessárias passíveis de indemnização, e os autos devem baixar à Relação para ampliação da matéria de facto, anulando-se a decisão recorrida para ser decidida de novo pelos mesmos juízes se possível.