002041 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002041
Acórdão
Descritores: Jus variandi, Contrato de trabalho, Elemento constitutivo, Categoria profissional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024826
Nr Documento: SJ198903170020414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96f36d0d349b586a802568fc003aa6c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002041.C9
Sumário
A qualificação profissional de trabalho é um elemento substancial de seu contrato de trabalho, pelo que ofenda a norma do artigo 22 do L.C.T. exigir-se a um trabalhador especializado que proceda à limpeza de chaminé e paredes do seu local de trabalho para aliviar um possível prejuízo da sua entidade patronal.