9220037 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9220037
Acórdão
Descritores: Acessão, Benfeitoria, Inventário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00004617
Nr Documento: RP199205269220037
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3842a31a0ad12efc8025686b00667c5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220037.94
Sumário
Se alguém aproveita uma casa de habitação já existente em terreno alheio, com rés-do-chão e primeiro andar, para a remodelar e ampliar, acrescentando-lhe, no rés- -do-chão, duas divisões assoalhadas, uma cozinha, uma casa de banho e um corredor e, no 1º andar, três divisões assoalhadas, uma cozinha, uma casa de banho, um corredor e um terraço, não pode considerar-se que houve acessão industrial, mas benfeitorias. A disposição do artigo 1337, n. 4 do Código de Processo Civil tanto se aplica às benfeitorias feitas em vida do inventariado, como às realizadas após o seu óbito. A expressão " benfeitorias feitas por terceiro " contida num preceito é aplicável ao caso dos melhoramentos feitos em prédio da herança por um interessado nesta.