97B181 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 97B181
ACORDAO
Descritores: Interpretação do negócio jurídico, Respostas aos quesitos, Matéria de direito, Declaração negocial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037337
Nr Documento: SJ199712170001812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93b3da473ef63b1b802568fc003bb33f
Sumário
I - A interpretação das declarações negociais constitui matéria de direito. II - A resposta a um quesito formulado negativamente não significa que se tenha provado o contrário do que nele se perguntava.
