98B525 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 98B525
Acórdão
Descritores: Sentença, Ineptidão da petição inicial, Questão prévia, Absolvição da instância, Absolvição do pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034043
Nr Documento: SJ199807090005252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ea022b19871fa8e802568fc003b72b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B525.F0
Sumário
A lei - artigos 660 n. 1 e 288 do C.P.C. - pretende a todo o custo evitar que por razões formais estritas se alcancem decisões drásticas como as da absolvição do pedido e é por isso que, então, se impõe que na sentença se comece por conhecer das questões processuais que possam determinar a absolvição da instância. Sendo assim, caso o julgador, ao elaborar a sentença, verifique que existe ineptidão da petição inicial, que escapou à análise do despacho liminar e do despacho saneador, mas sempre conduz à nulidade de todo o processo, nos termos do artigo 193, ns. 1 e 2, alínea a), do Código de Processo Civil, deve ele absolver o réu da instância e não do pedido.