0047396 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0047396
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Título de posse, Inversão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008272
Nr Documento: RL199211050047396
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f53478d7b4a127f0802568030001423d
Sumário
I - A essência da posse e que a distingue da simples detenção é a intenção de exercer um determinado poder no próprio interesse. II - A administradora de bens alheios porque exerce um poder exclusivamente no interesse de outrem é um possuidor precário cuja posse ou detenção é irrelevante enquanto se não verificar a inversão do título de posse. III - Para que esta inversão se verifique são necessários factos positivos com vista a tornar conhecida da pessoa em cujo nome se possui a sua intenção de passar a agir como titular do direito e não como representante daquele.