045925 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 045925
Acórdão
Descritores: Roubo, Introdução em lugar vedado ao público
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00024748
Nr Documento: SJ199404060459253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d47f28e8b93daaf802568fc003abb21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045925.7A
Sumário
Entra furtivamente em espaço fechado, o agente que o faz numa garagem, aproveitando-se do facto de a porta respectiva estar aberta, em virtude da ofendida para ali se ter dirigido com o seu veículo. Assim, integra o crime de roubo do artigo 306 ns. 1 e 2 alínea a) e 65, com referência ao artigo 297 n. 2 alínea c) e d), do Código Penal o arguido que de noite, naquelas circunstâncias, se abeira da ofendida empunhando uma arma, para lhe subtrair valores, quando ela se preparava para sair da viatura.