0124700 - Tribunal da Relação do Porto

1- As tabelas financeiras usadas para determinação do capital susceptivel de produzir um rendimento correspondente ao lucro cessante durante o periodo provavel de vida activa da vitima devera partir, pelo menos, da taxa de juro liquido proporcionada pelos depositos a prazo. 2- E equilibrado o montante de 1000 contos para ressarcir a ofensa do direito a vida. Neste dominio, os criterios jurisprudenciais sofreram notavel alteração (para mais) correspondente a persistente elevação dos seguros minimos obrigatorios relativos aos veiculos em circulação e aos constantes aumentos dos pr:mios de seguros em tendencial aproximação do que se passa nos restantes paises da CEE e pondo termo aos criterios miserabilistas utilizados ate então. 3- Tem sido jurisprudencia dos tribunais superiores, pelo menos desde o ac. S.T.J. de 18.11.75, B.M.J. 251-107, que os limites da condenação contida no art. 661 do CPC entendem-se referidos ao pedido global e não as parcelas em que, para demonstração do quantum indemnizatorio, ha que desdobrar o calculo do prejuizo.