0078161 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Embora não obedecendo, no plano factual, ao esquema expositivo consignado no art. 659, n. 2, do CPC, a sentença não é nula se indicou os factos que enquadram a fundamentação das decisões. II - Na venda a prestações, a cláusula penal por incumprimento do comprador, não pode, em princípio, ultrapassar metade do preço, devendo imputar-se nessa metade as quantias pagas por aquele.